{"id":35507,"date":"2025-11-06T21:06:42","date_gmt":"2025-11-07T00:06:42","guid":{"rendered":"https:\/\/dicasdereforma.com.br\/seu-estado-nao-tera-que-ligar-verbas-de-transporte-a-cooperacao-com-imigracao-ou-ao-recuo-de-politicas-de-diversidade-e-inclusao\/"},"modified":"2025-11-06T21:11:23","modified_gmt":"2025-11-07T00:11:23","slug":"seu-estado-nao-tera-que-ligar-verbas-de-transporte-a-cooperacao-com-imigracao-ou-ao-recuo-de-politicas-de-diversidade-e-inclusao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dicasdereforma.com.br\/fr\/seu-estado-nao-tera-que-ligar-verbas-de-transporte-a-cooperacao-com-imigracao-ou-ao-recuo-de-politicas-de-diversidade-e-inclusao\/","title":{"rendered":"Seu estado n\u00e3o ter\u00e1 que ligar verbas de transporte \u00e0 coopera\u00e7\u00e3o com imigra\u00e7\u00e3o ou ao recuo de pol\u00edticas de diversidade e inclus\u00e3o"},"content":{"rendered":"<h2>\u00c9couter cet article<\/h2>\n<p><audio class=\"wp-audio-shortcode\" id=\"audio-35507-1\" preload=\"none\" style=\"width: 100%;\" controls=\"controls\"><source type=\"audio\/mpeg\" src=\"https:\/\/dicasdereforma.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/seu-estado-nao-tera-que-ligar-verbas-de-transporte-a-cooperacao-com-imigracao-ou-ao-recuo-de-politic.mp3?_=1\" \/><a href=\"https:\/\/dicasdereforma.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/seu-estado-nao-tera-que-ligar-verbas-de-transporte-a-cooperacao-com-imigracao-ou-ao-recuo-de-politic.mp3\">https:\/\/dicasdereforma.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/seu-estado-nao-tera-que-ligar-verbas-de-transporte-a-cooperacao-com-imigracao-ou-ao-recuo-de-politic.mp3<\/a><\/audio><br \/>\n<\/p>\n<p>Voc\u00ea vai ler sobre como um <strong>tribunal federal<\/strong> bloqueou uma ordem do <strong>Departamento de Transportes dos EUA<\/strong> que atrelaria <strong>financement<\/strong> \u00e0 coopera\u00e7\u00e3o com a aplica\u00e7\u00e3o de <strong>imigra\u00e7\u00e3o<\/strong> ou \u00e0 revers\u00e3o de pol\u00edticas de <strong>diversidade, equidade e inclus\u00e3o<\/strong>. A decis\u00e3o traz clareza para <strong>projetos<\/strong> de rodovias, trens e transporte p\u00fablico. O texto explica o impacto para <strong>seu estado<\/strong> e para futuros repasses federais. (Fonte adicional: https:\/\/www.enr.com\/articles\/61844-court-halts-usdot-plan-to-link-state-funding-to-immigration-dei-compliance)<\/p>\n<ul>\n<li>Tribunal impede DOT de vincular verbas \u00e0 coopera\u00e7\u00e3o com imigra\u00e7\u00e3o  <\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>Ordem anula exig\u00eancia contra pol\u00edticas de diversidade, equidade e inclus\u00e3o  <\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>Decis\u00e3o devolve certeza de financiamento para projetos de transporte  <\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>Juiz concluiu que DOT n\u00e3o tinha autoridade legal para a medida  <\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>Proibi\u00e7\u00e3o vale nacionalmente, mas pode ser contestada em recurso<\/li>\n<\/ul>\n<h2 id=\"juizimpededotdecondicionarfundosfederaiscooperaoemimigraoouaofimdepolticasdei\">Juiz impede DOT de condicionar fundos federais \u00e0 coopera\u00e7\u00e3o em imigra\u00e7\u00e3o ou ao fim de pol\u00edticas DEI<\/h2>\n<p>Uma decis\u00e3o judicial de 4 de novembro impede o <strong>Departamento de Transportes dos EUA (USDOT)<\/strong> de exigir que <strong>seu estado<\/strong> colabore com a\u00e7\u00f5es federais de imigra\u00e7\u00e3o ou revogue pol\u00edticas de <strong>diversidade, equidade e inclus\u00e3o (DEI)<\/strong> como condi\u00e7\u00e3o para receber <strong>subven\u00e7\u00f5es<\/strong>. A ordem tem efeito nacional e remove a regra de todos os programas do DOT, dando maior certeza a projetos planejados para 2025\u20132026. Mais detalhes no relat\u00f3rio original: https:\/\/www.enr.com\/articles\/61844-court-halts-usdot-plan-to-link-state-funding-to-immigration-dei-compliance.<\/p>\n<p>A a\u00e7\u00e3o foi movida por v\u00e1rios estados que contestaram a diretriz do DOT sobre coopera\u00e7\u00e3o com autoridades federais de imigra\u00e7\u00e3o, um movimento relacionado aos <a href=\"https:\/\/dicasdereforma.com.br\/fr\/estados-processam-o-dot-por-ameaca-de-cancelar-subsidios-se-nao-ajudarem-na-aplicacao-da-imigracao\/\">processos estaduais contra a amea\u00e7a de cancelamento de subs\u00eddios<\/a> que surgiram ap\u00f3s a diretriz.<\/p>\n<h2 id=\"decisoealcance\">Decis\u00e3o e alcance<\/h2>\n<p>O juiz distrital em Rhode Island emitiu uma liminar permanente que:<\/p>\n<ul>\n<li>Anula a diretriz de abril que pedia certifica\u00e7\u00f5es de coopera\u00e7\u00e3o com pedidos de deten\u00e7\u00e3o de imigra\u00e7\u00e3o e a elimina\u00e7\u00e3o de certas pol\u00edticas DEI;<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>Aplica-se a todos os programas do USDOT, incluindo ajuda por rodovias, tr\u00e2nsito e ferrovias;<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>Busca restaurar a seguran\u00e7a de financiamento para projetos j\u00e1 contratados e para ciclos de concess\u00e3o futuros.<\/li>\n<\/ul>\n<p>A exig\u00eancia relativa a pol\u00edticas de inclus\u00e3o ecoou medidas recentes que mudaram crit\u00e9rios de elegibilidade em programas federais, semelhantes \u00e0s recomenda\u00e7\u00f5es que levaram o DOT a revisar suposi\u00e7\u00f5es por ra\u00e7a e sexo em seus programas de participa\u00e7\u00e3o empresarial (<a href=\"https:\/\/dicasdereforma.com.br\/fr\/dot-elimina-suposicoes-por-raca-e-sexo-no-programa-dbe-e-exige-que-voce-comprove-desvantagem\/\">mudan\u00e7as no programa DBE<\/a>).<\/p>\n<h2 id=\"linhadotempodocaso\">Linha do tempo do caso<\/h2>\n<ul>\n<li>24 de abril: O secret\u00e1rio de Transportes emitiu diretriz exigindo certifica\u00e7\u00e3o sobre coopera\u00e7\u00e3o em imigra\u00e7\u00e3o e elimina\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas baseadas em classes protegidas.  <\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>13 de maio: 20 estados moveram a\u00e7\u00e3o judicial em Rhode Island, alegando excesso de autoridade do DOT \u2014 a\u00e7\u00e3o refletida nos <a href=\"https:\/\/dicasdereforma.com.br\/fr\/estados-processam-o-dot-por-ameaca-de-cancelar-subsidios-se-nao-ajudarem-na-aplicacao-da-imigracao\/\">processos estaduais contra o DOT<\/a>.  <\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>19 de junho: Tribunal concedeu liminar preliminar ap\u00f3s declara\u00e7\u00f5es de ag\u00eancias estaduais sobre conflitos com leis locais.  <\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>4 de novembro: Juiz emitiu ordem permanente anulando a condi\u00e7\u00e3o.  <\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>6 de novembro: N\u00e3o havia registro p\u00fablico de pedido de suspens\u00e3o da decis\u00e3o nem de apela\u00e7\u00e3o apresentada pelo DOT at\u00e9 ent\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<h2 id=\"programaseagnciasafetados\">Programas e ag\u00eancias afetados<\/h2>\n<ul>\n<li>Ag\u00eancias federais: Federal Highway Administration (FHWA), Federal Transit Administration (FTA), Federal Railroad Administration (FRA), National Highway Traffic Safety Administration (NHTSA), Pipeline and Hazardous Materials Safety Administration (PHMSA). A aten\u00e7\u00e3o ao FTA \u00e9 relevante, pois discuss\u00f5es sobre crit\u00e9rios de elegibilidade e crit\u00e9rios ambientais t\u00eam sido destaque em mat\u00e9rias sobre subs\u00eddios de tr\u00e2nsito (crit\u00e9rios ambientais do FTA).  <\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>Programas competitivos: RAISE, INFRA, MEGA e o programa de Capital Investment Grants da FTA.  <\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>Impacto: Esses programas distribuem bilh\u00f5es em financiamento para rodovias, tr\u00e2nsito e ferrovias anualmente; a decis\u00e3o reduz incertezas nesses repasses, que j\u00e1 causaram perdas e revoga\u00e7\u00f5es not\u00f3rias em projetos estaduais (por exemplo, subs\u00eddios revogados em alguns casos reportados como o caso do MassDOT) \u2014 <a href=\"https:\/\/dicasdereforma.com.br\/fr\/massdot-perde-subsidio-de-327-milhoes-apos-revogacao-de-premios-federais\/\">exemplo de revoga\u00e7\u00e3o de subs\u00eddio<\/a>.<\/li>\n<\/ul>\n<h2 id=\"baselegaldadeciso\">Base legal da decis\u00e3o<\/h2>\n<p>O tribunal concluiu que o USDOT n\u00e3o demonstrou autoriza\u00e7\u00e3o estatut\u00e1ria para impor a condi\u00e7\u00e3o. Aplicou-se a estrutura do Caso South Dakota v. Dole sobre o poder de gastos do Congresso, e determinou que n\u00e3o havia rela\u00e7\u00e3o plaus\u00edvel entre exigir coopera\u00e7\u00e3o em imigra\u00e7\u00e3o e os fins dos programas de transporte. O tribunal tamb\u00e9m apontou viola\u00e7\u00f5es da Administrative Procedure Act (APA) por falta de justificativa e de processo adequado.<\/p>\n<h2 id=\"reaeseimplicaesprticas\">Rea\u00e7\u00f5es e implica\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas<\/h2>\n<ul>\n<li>Autoridades estaduais afirmaram que a decis\u00e3o protegeu fundos e evitou que governos locais fossem for\u00e7ados a adotar medidas de aplica\u00e7\u00e3o de imigra\u00e7\u00e3o sem base legal. A disputa inscreve-se em um contexto maior de conflitos entre governos estaduais e federais sobre condicionalidades em subs\u00eddios, j\u00e1 discutidos em not\u00edcias sobre projetos que tiveram verbas congeladas (<a href=\"https:\/\/dicasdereforma.com.br\/fr\/seu-projeto-de-transito-em-chicago-perde-bilhoes-apos-departamento-de-transporte-dos-eua-congelar-verba\/\">exemplo de congelamento de verbas<\/a>).  <\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>Assessores jur\u00eddicos de infraestrutura disseram que a ordem refor\u00e7a a necessidade de procedimentos formais quando ag\u00eancias alteram regras que afetam projetos e contratos; consultorias e empresas do setor t\u00eam buscado orienta\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas sobre como adaptar pol\u00edticas internas de diversidade \u2014 veja orienta\u00e7\u00f5es sobre como empresas de constru\u00e7\u00e3o devem lidar com novas regras de diversidade e inclus\u00e3o (<a href=\"https:\/\/dicasdereforma.com.br\/fr\/como-as-empresas-de-construcao-devem-lidar-com-as-novas-regras-de-diversidade-e-inclusao-sob-trump\/\">orienta\u00e7\u00e3o para empresas de constru\u00e7\u00e3o<\/a>) \u2014 e rea\u00e7\u00f5es corporativas, como suspens\u00e3o de programas de diversidade em grandes contratantes (<a href=\"https:\/\/dicasdereforma.com.br\/fr\/parsons-corp-suspende-programa-de-diversidade-e-inclusao-em-resposta-a-ordem-executiva-de-trump\/\">caso Parsons Corp.<\/a>).  <\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>Observadores legais advertiram que a abrang\u00eancia nacional da ordem pode ser revista, dado o novo padr\u00e3o da Suprema Corte para limitar injun\u00e7\u00f5es que afetem n\u00e3o demandantes.  <\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>O USDOT n\u00e3o divulgou resposta p\u00fablica imediata ao veredito, embora representantes internos j\u00e1 tenham manifestado frustra\u00e7\u00f5es em processos de concess\u00e3o e or\u00e7ament\u00e1rios em reportagens sobre propostas de or\u00e7amento e concess\u00f5es (<a href=\"https:\/\/dicasdereforma.com.br\/fr\/duffy-do-usdot-expressa-frustracao-com-o-processo-de-concessao-em-proposta-de-orcamento-de-27-bilhoes\/\">declara\u00e7\u00f5es internas do DOT<\/a>).<\/li>\n<\/ul>\n<h2 id=\"implicaesparaseuestado\">Implica\u00e7\u00f5es para seu estado<\/h2>\n<p>Na pr\u00e1tica, estados e governos locais podem retomar planejamentos com mais previsibilidade. Programas como RAISE, INFRA, MEGA e os subs\u00eddios da FTA voltam a ter um horizonte menos incerto. Ainda assim, mantenha vigil\u00e2ncia jur\u00eddica e ajuste contratos para mitigar riscos caso o caso siga em apela\u00e7\u00e3o. Muitos estados j\u00e1 demonstraram estrat\u00e9gias para seguir adiante em projetos de trem e infraestrutura mesmo diante de pausas ou incertezas federais (<a href=\"https:\/\/dicasdereforma.com.br\/fr\/ncdot-continua-comprometido-com-o-plano-de-trem-de-passageiros-de-alta-velocidade-apesar-da-pausa-no-financiamento\/\">exemplo de continuidade de plano estadual<\/a>), e obras maiores t\u00eam encontrado caminhos para prosseguir apesar de congelamentos de verbas (<a href=\"https:\/\/dicasdereforma.com.br\/fr\/voce-ve-obras-do-tunel-gateway-e-da-segunda-avenida-seguirem-mesmo-com-congelamento-de-verbas-federais\/\">caso do t\u00fanel Gateway e Segunda Avenida<\/a>).<\/p>\n<h2 id=\"concluso\">Conclusion<\/h2>\n<p>A decis\u00e3o do tribunal federal impede o USDOT de condicionar fundos federais \u00e0 coopera\u00e7\u00e3o em imigra\u00e7\u00e3o ou ao fim de pol\u00edticas DEI, devolvendo certeza a muitos projetos de transporte. O juiz entendeu que faltou autoridade estatut\u00e1ria e justificativa conforme a APA, resultando numa liminar permanente com alcance nacional. Mas a estrada n\u00e3o est\u00e1 livre definitivamente \u2014 recursos e revis\u00f5es em inst\u00e2ncias superiores podem alterar o quadro.<\/p>\n<p>Fique atento \u00e0s pr\u00f3ximas movimenta\u00e7\u00f5es e prepare-se para adaptar decis\u00f5es administrativas conforme o desfecho. Para leitura adicional e relat\u00f3rio original sobre o caso, veja: https:\/\/www.enr.com\/articles\/61844-court-halts-usdot-plan-to-link-state-funding-to-immigration-dei-compliance.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Descubra por que seu estado n\u00e3o pode condicionar verbas de transporte \u00e0 coopera\u00e7\u00e3o com imigra\u00e7\u00e3o ou cortar pol\u00edticas de 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