Você será afetado se SpawGlass e a subcontratada buscarem imunidade após acidente fatal no Texas

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Disputa no Supremo Tribunal do Texas decide se subcontratadas têm imunidade em obras do TxDOT

Você vai ler sobre um caso no Supremo Tribunal do Texas que pode mudar quem está protegido por lei nos projetos rodoviários do TxDOT. A ação envolve a empreiteira SpawGlass, a subcontratada Third Coast e um acidente fatal que questiona a cobertura de semáforos. A decisão afetará gestão de risco, seguros e responsabilidade de empreiteiros e subcontratados.

• Caso define se subcontratadas têm imunidade sob o § 97.002 do Código Civil do Texas

• Acidente fatal em 2019 motivou a ação judicial

• Empresas dizem que cumpriram contratos e pedem proteção legal

• Associações do setor pedem interpretação ampla para proteger subcontratadas

• A decisão vai alterar o cálculo de risco nas obras rodoviárias

Resumo do caso

O cerne da disputa é se a imunidade prevista no § 97.002 exige contrato direto (privity) com o TxDOT ou se protege também subcontratadas que atuam em projetos aprovados pelo órgão. A questão surgiu após a morte de Pedro Castaneda em agosto de 2019, em uma interseção da SH 249, em Magnolia, Condado de Montgomery.

Para mais contexto jornalístico sobre o processo e as posições das partes, veja o relatório original: https://www.enr.com/articles/61313-spawglass-and-sub-seek-immunity-from-deadly-texas-crash-lawsuit.

O acidente

• Em agosto de 2019, Pedro Castaneda, 53 anos, entrou na via de acesso após aparentemente parar em uma placa de pare.

• Seu veículo foi atingido por dois carros, colidiu com um poste, derrubando uma linha elétrica; o carro pegou fogo.

• No local havia obras para elevar a via: novos semáforos já instalados, mas cobertos até a ativação pela concessionária elétrica. A sinalização ativa era a placa de pare; em outros estados, medidas como instalação de câmeras ou dispositivos de controle em zonas de trabalho têm sido usadas para aumentar a segurança.

Partes e ação judicial

• Empreiteiro geral: SpawGlass Civil Construction Inc., contratado pelo condado para projeto coordenado com o TxDOT.

• Subcontratada: Third Coast Services LLC, responsável pela instalação e cobertura dos semáforos.

• A família de Castaneda processou SpawGlass, Third Coast e outras empresas, alegando que a cobertura dos semáforos e a falta de medidas corretivas contribuíram para o acidente.

• Réus negam responsabilidade e invocam imunidade do § 97.002, sustentando que atuaram dentro de projeto do TxDOT e cumpriram documentos contratuais; isso levanta perguntas sobre documentação e cumprimento de contratos, tema abordado em guias sobre como calcular reivindicações e registrar o cumprimento de obrigações contratuais.

Questões legais que a Corte deve resolver

• A imunidade do § 97.002 exige contrato direto (privity) com o TxDOT, ou protege também subcontratadas sem relação contratual direta?

• A instalação e cobertura de semáforos se enquadram como parte da construção rodoviária abrangida pela norma?

• Os réus cumpriram os documentos contratuais aplicáveis, o que acionaria a proteção legal?

Posições das partes e do setor

• Réus (SpawGlass e Third Coast): argumentam que trabalhar em projeto aprovado pelo TxDOT basta para a imunidade, mesmo sem contrato direto.

• Família da vítima e corte de apelações estadual: concluíram que é necessária privity para a proteção.

• Associações do setor (em amicus briefs): alertam que exigir privity aumentaria o risco para subcontratadas, elevaria custos de seguro e poderia comprometer a viabilidade financeira de empresas do ramo; essa preocupação se conecta a debates sobre como a volatilidade nos gastos com construção e nos custos de seguro afeta a sustentabilidade de projetos.

Organizações do setor também ressaltam que a adoção de práticas de segurança e governança em nível diretivo pode reduzir riscos e litígios, alinhando responsabilidade operacional e controles corporativos — tema explorado em matérias sobre como a segurança passou a integrar a pauta das diretorias.

Implicações práticas

• Se a Corte exigir privity: subcontratados poderão ser alvo de mais processos, com impactos em prêmios de seguro, necessidade de cláusulas contratuais mais rígidas e revisão de práticas de compliance e documentação. Ferramentas digitais e automação de registros podem ajudar a reduzir exposição jurídica e operacional — como ilustrado por iniciativas que levam inteligência e automação para a gestão de obra.

• Se a Corte mantiver proteção ampla: empreiteiros e subcontratados preservam maior segurança jurídica ao operar em projetos do TxDOT, reduzindo exposição imediata a litígios e permitindo foco em práticas de segurança já reconhecidas em obras premiadas por priorizar proteção de trabalhadores e usuários.

O que empresas e gestores devem fazer agora

• Revisar contratos para clarificar responsabilidades e evidenciar cumprimento de documentos contratuais; recomenda-se alinhar cláusulas de indenização e provas documentais conforme orientações sobre como calcular reivindicações e proteger direitos contratuais.

• Documentar rigorosamente execução de obras e comunicação entre empreiteiro geral, subcontratadas e concessionárias; soluções digitais podem otimizar registros e comunicações para reduzir riscos.

• Reavaliar coberturas de seguro e políticas de gestão de risco à luz de pressões de mercado e possíveis aumentos de exposição, considerando o impacto da volatilidade nos gastos com construção.

• Atualizar procedimentos operacionais em canteiros para reduzir exposição a litígios, com atenção especial a instalações elétricas e à ativação segura de sinais, seguindo boas práticas sobre consertos e intervenções em sistemas elétricos e medidas de controle em zonas de trabalho.

Além das mudanças contratuais, empresas que adotam práticas de segurança proativas — como programas reconhecidos que priorizam proteção de trabalhadores — tendem a reduzir os riscos operacionais e reputacionais (exemplos de empreiteiros premiados por priorizar a segurança).

Conclusion

A decisão do Supremo Tribunal do Texas sobre o alcance do § 97.002 — se limitado a contratantes diretos do TxDOT ou estendido a subcontratadas — vai redefinir o risco jurídico e financeiro no setor de obras rodoviárias. Para quem atua nesse mercado, não é só teoria: é exposição, custo e estratégia. Acompanhe os desdobramentos e, se necessário, ajuste contratos, seguros e práticas operacionais para se proteger.

Referência completa: https://www.enr.com/articles/61313-spawglass-and-sub-seek-immunity-from-deadly-texas-crash-lawsuit.