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Você acompanha uma coalizão de vinte e três promotores-gerais estaduais, dez cidades, cinco condados und governador da Pensilvânia Josh Shapiro, que apresentaram no tribunal de apelações federal em Washington uma ação para reverter a revogação da conclusão de perigo que embasava as regras de emissões de gases do efeito estufa. A ação sustenta que a medida é ilegal e pode abrir caminho para novas mudanças em regulações de emissões para fontes móveis e instalações como usinas, afetando a saúde de milhões de pessoas. O andamento do caso pode chegar à Suprema Corte e influenciar o futuro das normas da EPA.
- Coalizão de procuradores-gerais, cidades e condados processou a EPA para reverter a revogação da avaliação de risco dos gases do efeito estufa
- A ação afirma que a revogação é ilegal e viola um princípio científico usado pela Suprema Corte em dois mil e sete
- Se a revogação permanecer, não haverá padrões de emissões de gases do efeito estufa para veículos e pode afetar regras de poluição para usinas
- A EPA diz que a ação é movida por política
- O caso pode se somar a outra ação ambiental e ir para a Suprema Corte
Coalizão de AGs e autoridades locais move ação contra EPA para reverter constatação de risco
O que aconteceu
Foi protocolada no dia 19 de março no tribunal de apelações federal em Washington, D.C., uma ação envolvendo uma coalizão de 23 procuradores-gerais estaduais, 10 cidades, cinco condados e o governador da Pensilvânia, Josh Shapiro (D). Eles contestam a regra final da Agência de Proteção Ambiental (EPA) que derrubou a constatação de risco de 2009. Essa constatação era a base científica para regular emissões de gases de efeito estufa de veículos, usinas e outras fontes, em linha com os impactos do aquecimento global no planejamento urbano. Segundo os autores, a revogação é ilegal e prejudica um princípio científico central reconhecido pela Suprema Corte em 2007. A decisão pode afetar padrões de emissões para o setor de veículos e também trazer mudanças adicionais em regulações de emissões para fontes estacionárias e em projetos de infrastructure.
Quem está envolvido
Você encontra entre os signatários:
- Estados: Nova York, Massachusetts, Califórnia, Connecticut, Arizona, Colorado, Delaware, Havaí, Illinois, Maine, Maryland, Michigan, Minnesota, New Jersey, Novo México, Nevada, Carolina do Norte, Oregon, Rhode Island, Vermont, Virgínia, Washington, Wisconsin.
- Distrito e territórios: Distrito de Columbia e Ilhas Virgens Americanas.
- Cidades e condados: New York City; San Francisco (cidade e condado); Chicago; Denver (cidade e condado); Columbus; Cleveland; Harris County (Texas); Santa Clara County (Califórnia); King County (Washington).
- Em conjunto com: o Governador Shapiro e membros de outras jurisdições.
Base legal e argumentos
Você verá que os autores sustentam que:
- a revogação excede a autoridade da EPA prevista pela lei,
- a decisão destrói padrões de emissões existentes para veículos e poderia alterar regras para instalações industriais, bem como critérios de aprovação de projetos de infraestrutura.
A EPA, por sua vez, afirma que a ação judicial não reflete o estado atual da lei e que a revogação foi baseada em uma análise jurídica sólida, levando em conta decisões recentes da Suprema Corte sobre o alcance do poder regulatório da agência. Além disso, o debate envolve discussões sobre como as mudanças regulatórias podem impactar comunidades, infraestrutura e empregos.
Cronologia relevante
- 2007 — a Suprema Corte dos EUA publicou uma decisão que abriu caminho para a constatação de risco relacionada às emissões de gases do efeito estufa.
- 12 de fevereiro — a EPA anunciou a regra final para rescindir a constatação de risco.
- 19 de março — a ação é protocolada no tribunal de apelações de Washington, D.C.
- Futuro — a ação deve ser consolidada com uma ação já movida por grupos ambientais e pode seguir para a Suprema Corte para decisão final.
Schlussfolgerung
Você acompanha uma disputa entre uma coalizão de 23 procuradores-gerais estaduais (AGs), cidades e condados, junto ao governador Shapiro, e a EPA sobre a revogação da constatação de risco para gases do efeito estufa. Os autores argumentam que a medida é ilegal e pode afetar os padrões de emissões para veículos e para fontes estacionárias como usinas, enquanto a EPA sustenta que a ação reflete dados legais atuais. O desfecho pode chegar à Suprema Corte e moldar o futuro da regulamentação ambiental no país. Se a revogação permanecer, mudanças nas normas podem evoluir para mais flexibilidade regulatória, com impactos na saúde de milhões de pessoas. Se a decisão for favorável à coalizão, pode haver ressurgimento de padrões de emissões para veículos e infraestrutura, influenciando o equilíbrio entre proteção ambiental e atividades econômicas. A cronologia, que começa em 2007, indica que este caso pode reconfigurar o alcance do poder regulatório da EPA.
