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A Câmara aprovou o projeto conhecido como SPEED Act, que busca acelerar autorizações federais para grandes obras de infraestrutura e limitar contestações judiciais. Uma emenda de última hora excluiu projetos de energia eólica offshore, provocando reação de grupos ambientais e apoio da indústria da construção. O texto segue agora ao Senado para novo debate.
- Câmara aprovou lei para acelerar licenças de grandes obras
- Emenda recente impede aplicação a projetos de eólica offshore
- Grupos ambientais dizem que a lei reduz proteção e participação pública
- Setor da construção apoia por prometer menos atrasos e mais previsibilidade
- Projeto segue para o Senado para nova análise
O que você precisa saber sobre a aprovação do SPEED Act
A Câmara dos Deputados aprovou, em 18 de dezembro de 2025, o SPEED Act por 221 a 196 votos. O texto reduz prazos de licenciamento federal para grandes obras e limita contestações judiciais, com análise prevista na Comissão de Meio Ambiente e Obras Públicas do Senado em 2026.
Principais pontos do projeto
- Objetivo: acelerar aprovações de grandes projetos de infraestrutura e energia.
- Prazo: estabelece limite de 150 dias para contestação de decisões ambientais sob a NEPA, em linha com mudanças recentes nos novos procedimentos do NEPA que alteram avaliações ambientais federais.
- Escopo: restringe o que conta como ação federal importante sujeita a revisão completa.
- Proteção a decisões passadas: limita a revisão de aprovações já concluídas após estudos ambientais, algo que dialoga com decisões judiciais recentes sobre o alcance da revisão do NEPA, como a interpretação da Suprema Corte sobre revisão do NEPA.
- Exceção: emenda impede aplicação a projetos de eólica offshore, permitindo ao Executivo maior margem para bloquear ou revisar esses empreendimentos — uma dinâmica já observada em casos de reavaliação de licenças de parques eólicos offshore e em relatos sobre tentativas administrativas de paralisar projetos eólicos no mar.
Como isso afeta obras e projetos
- Licenciamento potencialmente mais rápido para rodovias, usinas e obras de modernização.
- Projetos de eólica offshore ficam fora do alcance da nova regra federal, mantendo possibilidade de bloqueios pelo Executivo; decisões e reavaliações administrativas recentes mostram como esses empreendimentos podem ser afetados, inclusive em iniciativas que miram grandes parques ao largo de estados costeiros (propostas de licenças de múltiplos gigawatts).
- Equipamentos e instalações que exigem avaliação ambiental, como sistemas de captura de carbono, podem ter trâmites simplificados, segundo representantes industriais; ao mesmo tempo, mudanças regulatórias federais em áreas como águas residuais do setor energético podem influenciar requisitos de licenciamento (revisões propostas pela EPA sobre águas residuais).
Apoios e críticas
- Apoio: setor da construção e parte da indústria energética favorecem a medida por trazer previsibilidade e reduzir atrasos em investimentos.
- Críticas: organizações ambientais e grupos progressistas afirmam que a proposta limita participação pública, enfraquece proteções ambientais e pode favorecer combustíveis fósseis, afetando a saúde de comunidades; tais preocupações aparecem no contexto mais amplo de como as políticas federais têm impactado a transição energética (mudanças de política que complicam o avanço da energia limpa) e das alterações no financiamento da energia limpa que podem afetar projetos de vento e solar (mudanças no financiamento da energia limpa).
- Votação: 11 democratas apoiaram o projeto, incluindo um dos coautores. A emenda sobre eólica offshore foi introduzida por parlamentares alinhados ao governo para permitir cancelamentos em estados como Maryland e Nova York.
Autores e atores principais
- Proposta pelos representantes Bruce Westerman (R-Ark.) e Jared Golden (D-Maine).
- Emenda sobre eólica offshore apresentada por parlamentares próximos ao Executivo.
- Entidades do setor de construção e do cimento afirmam que o texto pode agilizar obras e upgrades industriais.
Próximos passos
- Encaminhamento ao Senado: o projeto foi enviado à Comissão de Meio Ambiente e Obras Públicas.
- Análise no Senado: debate e emendas adicionais são esperados em 2026; o texto pode ser combinado com outras reformas regulatórias e orçamentárias que impactam energia e água (alterações recentes de verba para energia e água).
- Possíveis mudanças: o Senado pode integrar outras reformas ambientais, inclusive alterações relacionadas à Lei de Águas e a revisões de regulamentações setoriais.
Schlussfolgerung
O SPEED Act busca equilibrar rapidez no licenciamento de grandes obras com redução de contestações, mas gera tensão entre a necessidade de previsibilidade para projetos de infraestrutura e as preocupações ambientais e de participação pública. O futuro do texto dependerá das emendas e do debate no Senado em 2026.
Fique atento: os impactos práticos variarão conforme as mudanças aprovadas no Senado. Leia mais em https://dicasdereforma.com.br.
