{"id":48855,"date":"2026-03-24T21:07:30","date_gmt":"2026-03-25T00:07:30","guid":{"rendered":"https:\/\/dicasdereforma.com.br\/estados-e-municipios-processam-a-epa-contra-a-revogacao-da-determinacao-de-perigo-climatico\/"},"modified":"2026-03-24T21:14:53","modified_gmt":"2026-03-25T00:14:53","slug":"estados-e-municipios-processam-a-epa-contra-a-revogacao-da-determinacao-de-perigo-climatico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dicasdereforma.com.br\/ar\/estados-e-municipios-processam-a-epa-contra-a-revogacao-da-determinacao-de-perigo-climatico\/","title":{"rendered":"Estados e Munic\u00edpios Processam a EPA contra a Revoga\u00e7\u00e3o da Determina\u00e7\u00e3o de Perigo Clim\u00e1tico"},"content":{"rendered":"<h2>Ou\u00e7a este artigo<\/h2>\n<p><audio class=\"wp-audio-shortcode\" id=\"audio-48855-1\" preload=\"none\" style=\"width: 100%;\" controls=\"controls\"><source type=\"audio\/mpeg\" src=\"https:\/\/dicasdereforma.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/estados-e-municipios-processam-a-epa-contra-a-revogacao-da-determinacao-de-perigo-climatico.mp3?_=1\" \/><a href=\"https:\/\/dicasdereforma.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/estados-e-municipios-processam-a-epa-contra-a-revogacao-da-determinacao-de-perigo-climatico.mp3\">https:\/\/dicasdereforma.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/estados-e-municipios-processam-a-epa-contra-a-revogacao-da-determinacao-de-perigo-climatico.mp3<\/a><\/audio><br \/>\n<\/p>\n<p>Voc\u00ea acompanha uma <strong>coaliz\u00e3o<\/strong> de vinte e tr\u00eas <strong>promotores-gerais estaduais<\/strong>, dez <strong>cidades<\/strong>, cinco <strong>condados<\/strong> e o <strong>governador da Pensilv\u00e2nia Josh Shapiro<\/strong>, que apresentaram no <strong>tribunal de apela\u00e7\u00f5es federal<\/strong> em Washington uma a\u00e7\u00e3o para reverter a <strong>revoga\u00e7\u00e3o<\/strong> da <strong>conclus\u00e3o de perigo<\/strong> que embasava as regras de emiss\u00f5es de gases do efeito estufa. A a\u00e7\u00e3o sustenta que a medida \u00e9 <strong>ilegal<\/strong> e pode abrir caminho para novas mudan\u00e7as em regula\u00e7\u00f5es de emiss\u00f5es para fontes m\u00f3veis e instala\u00e7\u00f5es como usinas, afetando a sa\u00fade de <strong>milh\u00f5es de pessoas<\/strong>. O andamento do caso pode chegar \u00e0 <strong>Suprema Corte<\/strong> e influenciar o futuro das normas da <strong>EPA<\/strong>.<\/p>\n<ul>\n<li>Coaliz\u00e3o de procuradores-gerais, cidades e condados processou a EPA para reverter a revoga\u00e7\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o de risco dos gases do efeito estufa<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>A a\u00e7\u00e3o afirma que a revoga\u00e7\u00e3o \u00e9 ilegal e viola um princ\u00edpio cient\u00edfico usado pela Suprema Corte em dois mil e sete<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>Se a revoga\u00e7\u00e3o permanecer, n\u00e3o haver\u00e1 padr\u00f5es de emiss\u00f5es de gases do efeito estufa para ve\u00edculos e pode afetar regras de polui\u00e7\u00e3o para usinas<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>A EPA diz que a a\u00e7\u00e3o \u00e9 movida por pol\u00edtica<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>O caso pode se somar a outra a\u00e7\u00e3o ambiental e ir para a Suprema Corte<\/li>\n<\/ul>\n<h2 id=\"coalizodeagseautoridadeslocaismoveaocontraepaparareverterconstataoderisco\">Coaliz\u00e3o de AGs e autoridades locais move a\u00e7\u00e3o contra EPA para reverter constata\u00e7\u00e3o de risco<\/h2>\n<h2 id=\"oqueaconteceu\">O que aconteceu<\/h2>\n<p>Foi protocolada no dia 19 de mar\u00e7o no tribunal de apela\u00e7\u00f5es federal em Washington, D.C., uma a\u00e7\u00e3o envolvendo uma coaliz\u00e3o de 23 procuradores-gerais estaduais, 10 cidades, cinco condados e o governador da Pensilv\u00e2nia, Josh Shapiro (D). Eles contestam a regra final da Ag\u00eancia de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental (EPA) que derrubou a constata\u00e7\u00e3o de risco de 2009. Essa constata\u00e7\u00e3o era a base cient\u00edfica para regular emiss\u00f5es de gases de efeito estufa de ve\u00edculos, usinas e outras fontes, em linha com os <a href=\"https:\/\/dicasdereforma.com.br\/ar\/impactos-do-aquecimento-global-nas-construcoes-urbanas-e-obras-de-engenharia-que-agravam-ou-mitigam-riscos-com-exemplos-reais-para-proteger-moradores\/\">impactos do aquecimento global<\/a> no planejamento urbano. Segundo os autores, a revoga\u00e7\u00e3o \u00e9 ilegal e prejudica um princ\u00edpio cient\u00edfico central reconhecido pela Suprema Corte em 2007. A decis\u00e3o pode afetar padr\u00f5es de emiss\u00f5es para o setor de ve\u00edculos e tamb\u00e9m trazer mudan\u00e7as adicionais em regula\u00e7\u00f5es de emiss\u00f5es para fontes estacion\u00e1rias e em projetos de infrastructure.<\/p>\n<h2 id=\"quemestenvolvido\">Quem est\u00e1 envolvido<\/h2>\n<p>Voc\u00ea encontra entre os signat\u00e1rios:<\/p>\n<ul>\n<li>Estados: Nova York, Massachusetts, Calif\u00f3rnia, Connecticut, Arizona, Colorado, Delaware, Hava\u00ed, Illinois, Maine, Maryland, Michigan, Minnesota, New Jersey, Novo M\u00e9xico, Nevada, Carolina do Norte, Oregon, Rhode Island, Vermont, Virg\u00ednia, Washington, Wisconsin.<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>Distrito e territ\u00f3rios: Distrito de Columbia e Ilhas Virgens Americanas.<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>Cidades e condados: New York City; San Francisco (cidade e condado); Chicago; Denver (cidade e condado); Columbus; Cleveland; Harris County (Texas); Santa Clara County (Calif\u00f3rnia); King County (Washington).<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>Em conjunto com: o Governador Shapiro e membros de outras jurisdi\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<\/ul>\n<h2 id=\"baselegaleargumentos\">Base legal e argumentos<\/h2>\n<p>Voc\u00ea ver\u00e1 que os autores sustentam que:<\/p>\n<ul>\n<li>a revoga\u00e7\u00e3o excede a autoridade da EPA prevista pela lei,<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>a decis\u00e3o destr\u00f3i padr\u00f5es de emiss\u00f5es existentes para ve\u00edculos e poderia alterar regras para instala\u00e7\u00f5es industriais, bem como crit\u00e9rios de aprova\u00e7\u00e3o de projetos de infraestrutura.<\/li>\n<\/ul>\n<p>A EPA, por sua vez, afirma que a a\u00e7\u00e3o judicial n\u00e3o reflete o estado atual da lei e que a revoga\u00e7\u00e3o foi baseada em uma an\u00e1lise jur\u00eddica s\u00f3lida, levando em conta decis\u00f5es recentes da Suprema Corte sobre o alcance do poder regulat\u00f3rio da ag\u00eancia. Al\u00e9m disso, o debate envolve discuss\u00f5es sobre como as mudan\u00e7as regulat\u00f3rias podem impactar comunidades, infraestrutura e empregos.<\/p>\n<h2 id=\"cronologiarelevante\">Cronologia relevante<\/h2>\n<ul>\n<li>2007 \u2014 a Suprema Corte dos EUA publicou uma decis\u00e3o que abriu caminho para a constata\u00e7\u00e3o de risco relacionada \u00e0s emiss\u00f5es de gases do efeito estufa.<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>12 de fevereiro \u2014 a EPA anunciou a regra final para rescindir a constata\u00e7\u00e3o de risco.<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>19 de mar\u00e7o \u2014 a a\u00e7\u00e3o \u00e9 protocolada no tribunal de apela\u00e7\u00f5es de Washington, D.C.<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>Futuro \u2014 a a\u00e7\u00e3o deve ser consolidada com uma a\u00e7\u00e3o j\u00e1 movida por grupos ambientais e pode seguir para a Suprema Corte para decis\u00e3o final.<\/li>\n<\/ul>\n<h2 id=\"concluso\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n<p>Voc\u00ea acompanha uma disputa entre uma coaliz\u00e3o de 23 procuradores-gerais estaduais (AGs), cidades e condados, junto ao governador Shapiro, e a EPA sobre a revoga\u00e7\u00e3o da constata\u00e7\u00e3o de risco para gases do efeito estufa. Os autores argumentam que a medida \u00e9 ilegal e pode afetar os padr\u00f5es de emiss\u00f5es para ve\u00edculos e para fontes estacion\u00e1rias como usinas, enquanto a EPA sustenta que a a\u00e7\u00e3o reflete dados legais atuais. O desfecho pode chegar \u00e0 Suprema Corte e moldar o futuro da <a href=\"https:\/\/dicasdereforma.com.br\/ar\/impactos-ambientais-da-construcao-civil-em-areas-urbanas-e-solucoes-tecnologicas-com-custos-tempo-e-tecnologia-no-metro-de-sao-paulo-e-museu-do-amanha\/\">regulamenta\u00e7\u00e3o ambiental<\/a> no pa\u00eds. Se a revoga\u00e7\u00e3o permanecer, mudan\u00e7as nas normas podem evoluir para mais flexibilidade regulat\u00f3ria, com impactos na sa\u00fade de milh\u00f5es de pessoas. Se a decis\u00e3o for favor\u00e1vel \u00e0 coaliz\u00e3o, pode haver ressurgimento de padr\u00f5es de emiss\u00f5es para ve\u00edculos e infraestrutura, influenciando o equil\u00edbrio entre prote\u00e7\u00e3o ambiental e atividades econ\u00f4micas. A cronologia, que come\u00e7a em 2007, indica que este caso pode reconfigurar o alcance do poder regulat\u00f3rio da EPA.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Estados e munic\u00edpios desafiam a EPA na justi\u00e7a pela revoga\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o de perigo clim\u00e1tico \u2014 o que est\u00e1 em jogo pode mudar 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